Tem havido longa batalha dos empresários da perfumaria com a Receita Federal no tocante ao IPI dos perfumes. A Receita, baseando-se em norma REVOGADA da ANVISA, sempre distinguiu os perfumes por suas concentrações olfativas, taxando, com rigor absoluto, as preparações com mais de 10% de composição aromática. Para a ANVISA a classificação legal é sempre ÁGUAS PERFUMADAS, desde a revogação do Decreto nº 79.094/77 pelo Decreto nº 8.077/2013, mas não tem sido esse o entendimento

A Anvisa concedeu os primeiros registros de pomadas capilares  desde a publicação da RDC 814/23 , que passou a exigir o registro...

A Anvisa deu um passo importante rumo à inovação e modernização regulatória ao aprovar, em 8 de outubro de 2025, o edital de chamamento...

O mercado de esmaltes em gel vem crescendo nos últimos anos, impulsionado pela durabilidade e pelo brilho característico da técnica....

Entrou em vigor no dia 1º de setembro de 2025, na Europa, o Regulamento (UE) 2025/877, que estabeleceu a proibição de 21 substâncias...

A Justiça Federal, por meio de sentença da 22ª Vara Federal Cível da SJDF, julgou improcedente a Ação Civil Pública  (processo nº...

A partir de 1º de setembro de 2025 , a União Europeia implementará novas restrições significativas no mercado de produtos para unhas. A...

Desde o dia 02 de junho , a Anvisa passou a permitir o agrupamento de protetores solares da mesma linha , desde que se diferenciem apenas...

A partir do dia 09 de junho , a Anvisa passou a adotar novos critérios para aceitação de aditamentos  em petições. Segundo a atualização,...

Foi publicada no Diário Oficial da União  de 30 de junho de 2025 a Lei nº 15.154/2025 , que altera a Lei nº 6.360/1976. A nova legislação...

O que é a Cosmetovigilância? É uma forma de monitorar o comportamento dos cosméticos pós-registro, ou seja, na comercialização. Com a...

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Prezados, A Anvisa está realizando testes e adequações para o pagamento integrado da Taxa Anvisa ao módulo Pagamento Centralizado de...

Os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes são amplamente utilizados pela população brasileira e estão prontamente disponíveis...

Anteriormente, havíamos informado sobre a expectativa de publicação de duas novas metodologias alternativas para determinação de FPS,...

Até o momento, a única metodologia aceita para determinação do FPS pela ANVISA é a da ISO 2444, ou o método de teste in vivo. A boa...

Informamos que o formulário para registro de cosméticos irá sofrer atualizações em breve. Na próxima terça-feira, dia 24/09 às 10:00hs,...

A RDC nº 894/2024, publicada no DOU de 28/08/2024, dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação das Boas Práticas de Cosmetovigilância a...

1 - Desde a Revogação do Decreto nº 79.094/77, que regulamentava a Lei nº 6360/76, a ANVISA não mais faz distinção entre as fragrâncias...

Apesar da Lei da Biodiversidade Brasileira já ter quase 10 anos, muitas empresas nos consultam e ainda surgem várias dúvidas sobre esse tema