TPO em esmaltes em gel: panorama regulatório europeu e perspectivas para o Brasil

O mercado de esmaltes em gel vem crescendo nos últimos anos, impulsionado pela durabilidade e pelo brilho característico da técnica. Entretanto, a presença do TPO (óxido de trimetilbenzoil difenilfosfina) em algumas formulações tem sido objeto de crescente atenção regulatória, especialmente após sua restrição na União Europeia (UE).

Base regulatória na União Europeia

No âmbito europeu, o Regulamento (CE) nº 1223/2009, que estabelece as regras para produtos cosméticos, proíbe a utilização de substâncias classificadas como cancerígenas, mutagênicas ou tóxicas para a reprodução (CMR), salvo em situações muito específicas.

O TPO foi incluído nessa categoria a partir da 15ª atualização da Classificação, Rotulagem e Embalagem de Substâncias (CLP), sob o Regulamento (CE) nº 1272/2008. Consequentemente, sua utilização em esmaltes em gel passou a ser proibida em todo o território europeu, levando fabricantes a reformular produtos para manter a conformidade legal.

O que é o TPO e qual seu papel nos esmaltes?

O TPO é um fotoiniciador utilizado em esmaltes em gel. Quando exposto à luz LED/UV, desencadeia a polimerização do produto, garantindo fixação prolongada e acabamento brilhante.

Na rotulagem, pode aparecer sob diferentes nomenclaturas químicas:

• Difenil (2,4,6-trimetilbenzoil) fosfina óxido

• (2,4,6-trimetilbenzoil) difenilfosfina óxido

• 2,4,6-Trimetil benzoidifenil fosfina óxido

Enquanto na Europa a substância foi banida, mercados fora da UE ainda permitem seu uso, o que obriga multinacionais como OPI e Sally Hansen a adotar políticas diferenciadas conforme o país.

Evidências científicas e fundamento da restrição

A decisão europeia foi fundamentada em estudos toxicológicos em modelos animais, que apontaram potenciais riscos reprodutivos, como infertilidade em fêmeas e alterações testiculares em machos. Embora não haja comprovação direta em humanos, o princípio da precaução orientou a restrição regulatória.

No Brasil, pesquisas conduzidas por universidades, incluindo a USP, investigam os possíveis impactos do TPO sobre a saúde humana, refletindo a crescente preocupação científica com o tema.

Situação regulatória no Brasil

No Brasil, o uso do TPO em esmaltes ainda é permitido. A Anvisa, como autoridade regulatória, adota a harmonização com normas internacionais de segurança sempre que há evidências robustas. Em 2023, a Agência promoveu simpósio específico sobre fotoiniciadores, com participação de especialistas e representantes da indústria, discutindo inclusive as consequências da decisão europeia.

Atualmente, não há restrição normativa específica, mas a substância encontra-se sob monitoramento. O histórico de atuação da Anvisa indica que alterações podem ocorrer caso surjam novas evidências científicas ou mudanças internacionais relevantes.

Impactos para a indústria e consumidores

• Indústria: empresas devem acompanhar de perto as atualizações regulatórias, tanto no Brasil quanto em outros mercados, para antecipar adequações de formulação e evitar impactos comerciais.

• Consumidores: recomenda-se atenção à lista de ingredientes, identificando o TPO e seus sinônimos, além de optar por marcas que divulguem abertamente suas formulações.
  

O caso do TPO ilustra como decisões regulatórias internacionais impactam a cadeia global de cosméticos e como a vigilância científica desempenha papel central na formulação de políticas públicas. Enquanto a União Europeia já formalizou a restrição com base no Regulamento (CE) nº 1223/2009, no Brasil a substância permanece autorizada, mas em constante avaliação pela Anvisa.

Para a indústria, a adaptação antecipada às tendências regulatórias globais pode se tornar um diferencial competitivo. Para os consumidores, a informação clara sobre ingredientes continua sendo a principal ferramenta para escolhas conscientes e seguras.