beatriz3978

Tem havido longa batalha dos empresários da perfumaria com a Receita Federal no tocante ao IPI dos perfumes. A Receita, baseando-se em norma REVOGADA da ANVISA, sempre distinguiu os perfumes por suas concentrações olfativas, taxando, com rigor absoluto, as preparações com mais de 10% de composição aromática. Para a ANVISA a classificação legal é sempre ÁGUAS PERFUMADAS, desde a revogação do Decreto nº 79.094/77 pelo Decreto nº 8.077/2013, mas não tem sido esse o entendimento pela Receita....

A Anvisa concedeu os primeiros registros de pomadas capilares  desde a publicação da RDC 814/23 , que passou a exigir o registro...

A Anvisa deu um passo importante rumo à inovação e modernização regulatória ao aprovar, em 8 de outubro de 2025, o edital de chamamento...