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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou um novo sistema para o agendamento de audiências, que substitui o antigo Sistema do Parlatório . A ferramenta já está disponível e deve ser utilizada para todas as solicitações de audiências com a Agência. O sistema anterior permanecerá acessível apenas para consulta  das audiências já agendadas ou solicitadas para os meses de novembro e dezembro de 2025, tanto por usuários internos quanto externos. Essa atualização faz parte do Plano...

A Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) aprovou por unanimidade, em reunião realizada nesta quarta-feira, a proibição do uso dos ingredientes TPO [Óxido de difenil(2,4,6-trimetilbenzol) fosfina] e DMPT (N,N-dimetil-p-toluidina)  — também conhecido como DMTA — em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes . Essas substâncias são utilizadas atualmente como fotoiniciadores em sistemas de unhas em gel e esmaltes em gel  que necessitam de cura por luz UV ou LED. Segundo a Anvisa, a medida...

Tem havido longa batalha dos empresários da perfumaria com a Receita Federal no tocante ao IPI dos perfumes. A Receita, baseando-se em norma REVOGADA da ANVISA, sempre distinguiu os perfumes por suas concentrações olfativas, taxando, com rigor absoluto, as preparações com mais de 10% de composição aromática. Para a ANVISA a classificação legal é sempre ÁGUAS PERFUMADAS, desde a revogação do Decreto nº 79.094/77 pelo Decreto nº 8.077/2013, mas não tem sido esse o entendimento pela Receita....