Os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes são amplamente utilizados pela população brasileira e estão prontamente disponíveis no mercado. Nesse contexto, a garantia da qualidade e segurança desses produtos exige o controle rigoroso das substâncias que podem ou não ser usadas em suas formulações.
Para atingir esse objetivo, o setor regulado segue listas harmonizadas no Mercosul, especificando substâncias permitidas (como conservantes, corantes e filtros UV), proibidas ou de uso restrito. A atualização dessas listas é essencial para acompanhar os avanços científicos sobre a segurança dos ingredientes.
No dia 31 de dezembro de 2024, foram publicadas no Diário Oficial da União duas Consultas Públicas:
Consulta Pública nº 1.305, de 27 de dezembro de 2024 – Refere-se à atualização da lista de substâncias que os produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes não devem conter, exceto nas condições e restrições estabelecidas.
Consulta Pública nº 1.304, de 27 de dezembro de 2024 – Trata da atualização da lista de substâncias que não podem ser utilizadas nesses produtos.
Histórico e Relevância Conforme destacado nos Relatórios do Mercosul e nas Plenárias Regulatórias, a revisão da Lista Restritiva é trabalhada desde o início de 2020. Em setembro de 2024, durante a reunião do SGT 11 Mercosul, o tema foi elevado a Projeto de Resolução. Países como Argentina, Uruguai e Paraguai já finalizaram suas consultas internas, ficando pendente apenas o Brasil.
A Consulta Pública nº 1.305/24 representa a primeira etapa dessa revisão, envolvendo 246 ingredientes. Já a Consulta Pública nº 1.304/24 destaca os ingredientes identificados durante o processo de revisão, cuja proibição ou alteração é considerada necessária.
Participação Pública
A partir de 07/01/2025, será disponibilizado um formulário para envio de comentários e sugestões sobre as propostas. O formulário será acessível no Portal AnvisaLegis ou pelo seguinte link: https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/561956?lang=pt-BR
A participação de todos é fundamental para assegurar a qualidade e segurança dos produtos consumidos pela população brasileira.