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ANVISA DIVULGA NOVO CRONOGRAMA PARA INTEGRAÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA ANVISA AO PCCE

Prezados,

A Anvisa está realizando testes e adequações para o pagamento integrado da Taxa Anvisa ao módulo Pagamento Centralizado de Comércio Exterior (PCCE), do Portal Único do Comércio Exterior (Siscomex).


No dia 20/01/2025, foi divulgado no site oficial da Anvisa um novo cronograma de integração do pagamento da taxa de vigilância sanitária. A necessidade de ajustes internos, construção de novos fluxos, e elaboração de procedimentos e manuais justificou a atualização do cronograma de migração, garantindo uma transição mais eficiente. 


Novo cronograma de implementação:


  • 31/03/2025: Petições de importação LI/LPCO de alimentos.

  • 07/04/2025: Petições de importação LI/LPCO de cosméticos, saneantes, padrões, mamadeiras e material biológico.

  • 14/04/2025: Petições de importação LI/LPCO de medicamentos e substâncias controladas.

  • 21/04/2025: Petições de importação LI/LPCO de dispositivos médicos.

 


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