Prezados,
A Anvisa está realizando testes e adequações para o pagamento integrado da Taxa Anvisa ao módulo Pagamento Centralizado de Comércio Exterior (PCCE), do Portal Único do Comércio Exterior (Siscomex).
No dia 20/01/2025, foi divulgado no site oficial da Anvisa um novo cronograma de integração do pagamento da taxa de vigilância sanitária. A necessidade de ajustes internos, construção de novos fluxos, e elaboração de procedimentos e manuais justificou a atualização do cronograma de migração, garantindo uma transição mais eficiente.
Novo cronograma de implementação:
31/03/2025: Petições de importação LI/LPCO de alimentos.
07/04/2025: Petições de importação LI/LPCO de cosméticos, saneantes, padrões, mamadeiras e material biológico.
14/04/2025: Petições de importação LI/LPCO de medicamentos e substâncias controladas.
21/04/2025: Petições de importação LI/LPCO de dispositivos médicos.